O Parlamento Europeu vota na próxima quarta-feira (21) dois pedidos apresentados por eurodeputados para submeter o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A deliberação ocorre poucos dias após a assinatura do tratado, prevista para sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
A Corte europeia é responsável por avaliar a base jurídica do acordo. Caso emita parecer negativo, as regras do tratado não poderão entrar em vigor, a menos que seu conteúdo seja modificado. Mesmo sem barrar o texto, a eventual aprovação do pedido de judicialização deve atrasar a implementação do acordo, negociado há mais de 26 anos. Processos desse tipo costumam levar entre 16 e 18 meses, segundo a União Europeia.
Para que o pedido avance, é necessária maioria simples no Parlamento Europeu, composto por 720 eurodeputados. Países que já se posicionaram contra o acordo no Conselho Europeu reúnem cerca de 30% das cadeiras, embora a divisão interna das bancadas possa influenciar o resultado.
Após a assinatura, o tratado ainda precisa ser ratificado internamente pelos legislativos dos dois blocos para entrar em vigor. O acordo foi dividido em duas partes: uma comercial e outra política. A parte comercial, que prevê redução de tarifas e regras de livre comércio, tem tramitação mais simples na UE, exigindo apenas aprovação do Parlamento Europeu por maioria simples, sem necessidade de aval dos parlamentos nacionais.
No Mercosul, a ratificação também depende dos parlamentos nacionais. Uma cláusula do acordo, no entanto, permite que o tratado passe a vigorar caso o Congresso Nacional brasileiro e o Parlamento Europeu aprovem o texto, mesmo sem a deliberação dos demais países sul-americanos.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, afirmou à CNN que o Congresso brasileiro trabalha para concluir a aprovação do acordo até julho de 2026, com a expectativa de que o livre comércio entre os blocos passe a valer no segundo semestre do mesmo ano.