Entrou em vigor nesta quinta-feira (15), em todo o estado de Alagoas, a Lei nº 9.146/2024, que proíbe a fabricação, a comercialização, o transporte e a queima de fogos de artifício com estampido. A norma prevê multas que podem chegar a R$ 15 mil em caso de descumprimento.
De autoria e relatoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), a legislação busca reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de proteger animais e pessoas com sensibilidade auditiva.
Para a parlamentar, a nova lei representa um avanço social e atende a uma reivindicação antiga da população alagoana. Segundo ela, é possível celebrar sem causar sofrimento. “A alegria não precisa ser barulhenta. O direito de festejar não pode se sobrepor ao bem-estar de quem é mais vulnerável”, afirmou.
Cibele Moura destacou que muitas famílias enfrentam situações de estresse e angústia durante a queima de fogos tradicionais. “Essa legislação nasce para garantir mais tranquilidade, segurança e respeito a pessoas que historicamente ficaram à margem desse debate”, pontuou.
A deputada também esclareceu que a norma não impede comemorações, já que os fogos sem estampido seguem permitidos. “Não se trata de acabar com as festas, mas de promover uma mudança cultural, com celebrações mais inclusivas e conscientes”, explicou.
Por fim, Cibele Moura ressaltou a importância da fiscalização para assegurar o cumprimento da lei. “A regra é clara e será aplicada. O descumprimento representa desrespeito à legislação e a uma parcela significativa da sociedade”, concluiu, destacando que a medida reforça o compromisso de Alagoas com políticas públicas pautadas na empatia e na responsabilidade coletiva.