Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, nos bastidores, a retomada do julgamento de ações que podem limitar o pagamento de benefícios adicionais — os chamados penduricalhos — a magistrados em todo o país. A iniciativa também mira a contenção dos chamados supersalários no Judiciário.
O tema já vem sendo debatido internamente na Corte, onde há esforço para construir um consenso que permita destravar processos sobre o assunto, atualmente paralisados. A avaliação entre os ministros é de que uma decisão capaz de uniformizar a remuneração da magistratura e restringir benefícios acima do teto constitucional teria boa repercussão junto à opinião pública e ajudaria a melhorar a imagem do STF, desgastada após as investigações envolvendo o Banco Master.
A articulação conta com o apoio do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. À frente do Poder Judiciário, Fachin passou a tratar do tema também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no fim de 2025, instituiu um observatório de integridade voltado à discussão sobre a transparência na remuneração dos magistrados. Ele tem buscado apoio de presidentes de outros tribunais e tenta reduzir a resistência interna à pauta.
Ministros avaliam que o momento é favorável para avançar no debate, já que os atuais presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira, têm histórico de críticas a pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
A estratégia é reforçar o controle sobre os penduricalhos tanto por meio de decisões do STF quanto de resoluções do CNJ. Embora iniciativas semelhantes existam há anos, elas costumam enfrentar resistência de associações de magistrados, o que limita sua efetividade.
Em maio do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução que proibiu o pagamento de benefícios retroativos por decisão administrativa, permitindo esse tipo de repasse apenas após o trânsito em julgado de ações coletivas. No entanto, no fim de 2025, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo de quase R$ 1 bilhão a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.
A autorização validou uma decisão interna da corte estadual referente à chamada “licença compensatória”, benefício que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados em regime de acúmulo de função. No caso, as folgas foram convertidas em indenização financeira.