O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e projeta as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o texto, o presidente vetou dois dispositivos que, juntos, somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos apresentavam irregularidades legais, por terem sido incluídos durante a tramitação do projeto e não constarem na proposta original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que regula as emendas ao Orçamento.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
O Orçamento da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo previsto passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões, enquanto R$ 4,7 bilhões serão destinados ao auxílio para aquisição de botijão de gás por famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo federal avalia editar novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras áreas e ações prioritárias.