Investigadores consideraram inadequada a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) realize a extração e análise do material apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero, deflagrada nessa quarta-feira (14).
A medida foi adotada na noite seguinte à operação e representa mais um recuo do ministro no caso envolvendo o Banco Master. Inicialmente, Toffoli havia ordenado que todos os itens apreendidos permanecessem lacrados e sob custódia do STF.
Essa determinação provocou reação imediata da PF e da própria PGR, que alertaram para o risco de perda de dados armazenados em aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores, caso o material permanecesse sem análise técnica adequada.
Segundo investigadores, há preocupação de que os dispositivos possam ser acessados remotamente ou que provas sejam destruídas, comprometendo o andamento da investigação.
Diante das críticas, Toffoli decidiu encaminhar os materiais apreendidos com o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos da operação para a PGR, que ficará responsável pela extração e análise dos dados.
A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou ser necessária a análise direta do material para a formação da convicção do Ministério Público quanto à materialidade e à autoria dos crimes investigados.
Gonet também sustentou que o exame das provas pela PGR pode contribuir com uma avaliação adicional sobre a participação de cada investigado nos supostos ilícitos.
Para peritos e especialistas, no entanto, o envio do material à PGR invade a competência da perícia criminal prevista no Código de Processo Penal, que atribui essa função à Polícia Federal.
Na avaliação de investigadores, o ministro poderia ter determinado apenas a extração e preservação dos dados, sem autorizar a análise por parte da PF ou da PGR.
Entre pessoas que acompanham de perto o caso do Banco Master, permanece a impressão de que Toffoli buscou evitar o risco de que os dados fossem analisados pela Polícia Federal sem autorização prévia do STF.