A decisão judicial que tornou lideranças comunitárias e vítimas da tragédia provocada pela Braskem rés em um processo ganhou repercussão nacional. A União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil divulgou uma nota pública de repúdio, na qual critica duramente a medida e denuncia a criminalização de cidadãos que buscam reparação e reconhecimento pelos danos sofridos em Maceió.
No documento, as entidades afirmam que a sentença configura “graves violações aos direitos humanos e aos princípios constitucionais”, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de expressão, o direito à manifestação pacífica e o acesso à Justiça. Segundo a nota, ao transformar vítimas em acusados, a decisão judicial inverte a lógica da proteção social e aprofunda desigualdades históricas.
As associações também ressaltam que o ato realizado em frente à unidade da Braskem, no bairro do Pontal da Barra, ocorreu de forma pacífica e legítima, estando amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos. Para as entidades, qualquer tentativa de restringir manifestações públicas representa censura e afronta às liberdades democráticas.
Outro ponto destacado no texto é a prática do chamado “assédio judicial”, que, segundo as organizações, tem sido utilizada de maneira recorrente contra lideranças comunitárias e movimentos sociais. De acordo com a nota, esse tipo de ação gera intimidação, medo e desmobilização coletiva, além de revelar uma lógica de proteção a interesses empresariais em detrimento dos direitos das populações atingidas.
Ao final do documento, a União reafirma solidariedade às vítimas da Braskem em Maceió e às comunidades afetadas por outras tragédias-crime no Brasil, assegurando que seguirá mobilizada “na defesa da memória, da verdade, da reparação integral e da não repetição”.
A nota é assinada por entidades que representam vítimas de diferentes desastres no país, entre elas AFAVINU, AVTSM, MUVB, MAM, AVABRUM e CABF.
A reportagem procurou a Braskem para comentar o conteúdo da nota de repúdio, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.