A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de frascos de canabidiol (CDB) comprados de um fornecedor paraguaio pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Segundo a autarquia, o Softcann CBD do fabricante Healthy Grains S.A. não está regularizado e não pode ser importado para composição de estoques e distribuição no país.
“A importação de produtos de cannabis por meio da resolução RDC 660/2022 é excepcional e destinada somente ao uso pessoal. Os produtos importados por esta regra não possuem avaliação prévia pela Anvisa nos mesmos termos aplicáveis aos produtos devidamente regularizados e comercializados”, informou a Anvisa.
O impedimento foi determinado após o jornal Estadão apurar que o produto foi adquirido pela administração municipal pelo triplo do preço cobrado pela empresa na venda para pessoa física.
Além disso, o fabricante teve como representante no Brasil a médica Milena Sabino Fonseca, filha de Sandra Sabino Fonseca, secretária-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde da pasta responsável pela aquisição.
Depois de um pregão eletrônico realizado no fim de 2024, a Prefeitura de SP comprou por R$ 43,4 milhões uma primeira remessa de 24 mil unidades do canabidiol. A vencedora foi a transportadora Velox, que tinha o maior preço entre as oito concorrentes.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), afirmou não haver “qualquer” irregularidade no processo de compra do produto. Também disse não ter recebido qualquer notificação da Anvisa.