O Poder Executivo autorizou a doação de aeronaves à República do Paraguai e à República Oriental do Uruguai, conforme determina a Lei nº 15.338, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova legislação, o Paraguai receberá dois helicópteros modelo 412 Classic, fabricados pela empresa Bell Aircraft Corporation, atualmente pertencentes à Polícia Federal. A formalização da doação será realizada por meio de instrumento expedido pelo diretor-geral da PF e validado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.
A norma também autoriza a doação de dois helicópteros modelo Bell Jet Ranger III (IH-6B) ao Uruguai. As aeronaves pertencem à Marinha do Brasil e serão transferidas no estado atual de conservação. Os custos decorrentes da operação ficarão sob responsabilidade da Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.
A autorização tem origem no Projeto de Lei nº 331/2020, de iniciativa do próprio Poder Executivo. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e, posteriormente, recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sendo aprovado em Plenário.
Segundo o governo federal, os helicópteros estão desativados para uso operacional, o que elimina o interesse da administração pública em mantê-los. Além disso, o Executivo destacou que as doações devem contribuir para o fortalecimento das relações diplomáticas e da cooperação militar entre o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, países integrantes do Mercosul.