O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa beneficia aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Com a nova regra, os condutores responsáveis ficam dispensados da realização de exames presenciais, do deslocamento até unidades do Detran e do pagamento de taxas adicionais. Todo o processo ocorrerá de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital.
Terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem registros de infrações no período de um ano. Nesses casos, a atualização do documento será feita automaticamente no momento do vencimento da CNH.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o ministro Renan Filho também anunciará nesta sexta-feira as primeiras renovações automáticas que já serão liberadas com a assinatura da medida. A ação busca simplificar o processo, reduzir a burocracia e valorizar os motoristas que mantêm uma conduta responsável no trânsito.