O Banco Central colocou sob sigilo os registros de reuniões e comunicações mantidas entre autoridades da instituição e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao processo de liquidação do Banco Master.
Os documentos foram solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o pedido foi negado integralmente. Segundo o Banco Central, os registros envolvem dados patrimoniais e informações pessoais protegidas por sigilo legal, o que impediria a divulgação de qualquer conteúdo.
Com a decisão, ficaram indisponíveis até mesmo informações consideradas básicas, como datas, agendas e registros de encontros ou trocas de mensagens. Em geral, órgãos públicos costumam liberar parcialmente documentos, ocultando apenas os trechos sensíveis, prática que não foi adotada neste caso.
O tema ganhou repercussão recentemente após críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, também do STF, por decretar sigilo no processo envolvendo o Banco Master no Supremo.
De acordo com reportagens da imprensa, o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. As informações indicam que ambos teriam se reunido ao menos seis vezes para tratar do assunto. Moraes e Galípolo negam qualquer tipo de pressão.
O caso também chama atenção pelo fato de o Banco Master ter contratado o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, pelo valor de R$ 129 milhões.
À época, Galípolo afirmou publicamente que todas as tratativas relacionadas ao Banco Master haviam sido devidamente registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, declarou.
Na resposta enviada à solicitação via LAI, o Banco Central justificou que os processos de análise de transferência de controle de instituições financeiras envolvem informações protegidas por sigilo bancário, empresarial e pelo direito à privacidade.
“Há dados de operações financeiras protegidos por sigilo bancário, informações pessoais resguardadas pelo direito à intimidade e à privacidade, além de dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos por sigilo empresarial”, informou o órgão.
Segundo a autarquia, como as manifestações técnicas do Banco Central tratam integralmente desse tipo de informação, não seria possível fornecer qualquer registro solicitado.
O pedido original solicitava “cópia de todo e qualquer registro do qual esta autarquia disponha sobre o processo envolvendo a venda do Banco Master para o BRB”.