O prometido veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria não deve ser anunciado durante o ato que marca os três anos do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto. Assessores próximos ao petista recomendaram adiar a divulgação para após o evento, a fim de preservar o caráter simbólico da data.
Fontes palacianas informaram ao Metrópoles que o anúncio do veto poderia “contaminar” a agenda positiva da celebração, que relembra o fracasso da tentativa de golpe de Estado, além de gerar novos atritos com o Congresso. Por isso, a decisão de postergar a divulgação é vista como estratégica.
Após a aprovação do PL no Congresso, Lula já havia declarado publicamente que pretende rejeitar o texto, embora ainda não esteja definido se o veto será integral. O presidente tem até a próxima segunda-feira (12) para formalizar a decisão, mas aliados cogitam a possibilidade de assiná-lo nesta quinta-feira devido ao peso simbólico do gesto.
O chefe do Executivo comunicou à sua equipe que seguirá com o veto, mesmo ciente de que a medida pode gerar novos atritos entre Executivo e Legislativo. A decisão ocorre em um momento em que o Planalto busca reduzir tensões com o Congresso após uma sequência de embates recentes. Parlamentares favoráveis ao projeto já se articulam para tentar derrubar o veto presidencial.
O projeto de lei em questão reduziria penas para os envolvidos na trama golpista, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a proposta, ele cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, com possibilidade de progressão para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto, embora o cálculo ainda gere divergências entre especialistas.
PL da Dosimetria
- O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
- Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
- Lula afirmou que vai vetar o texto. Caso a decisão se confirme, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
- Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
- A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
O evento desta quinta será marcado pela ausência da cúpula do Congresso Nacional, sem a presença de Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado.
Até essa quarta-feira (7), o titular do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não havia confirmado presença na cerimônia. A Corte promoverá uma programação própria para marcar os três anos dos ataques.
A solenidade está marcada para as 10h, no Salão Nobre do Planalto, reunindo autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Ao mesmo tempo, militantes do PT e de movimentos sociais organizam um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto, com expectativa de cerca de 3 mil participantes.
Ao final da cerimônia, o presidente deve repetir a tradição dos últimos anos e descer a rampa para cumprimentar apoiadores. Aqueles que não conseguirem acompanhar de perto terão acesso ao evento por meio de um telão instalado na Praça dos Três Poderes.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a programação da cerimônia também abordará o recente ataque dos Estados Unidos à Venezuela, ocorrido no último sábado (3). Para ele, o centro do ato é a defesa da democracia e a condenação do golpismo, mas temas de soberania e defesa da paz também ganharam relevância diante dos acontecimentos internacionais.
Boulos destacou ainda que o Brasil reafirma sua posição em defesa da democracia com soberania nacional, e que essa postura estará presente no ato do 8 de janeiro. “Agora, é evidente que os temas da soberania e defesa da paz ganharam força após os ataques dos EUA e serão complementares no ato”, afirmou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a importância de levar a população às ruas em memória ao episódio. Em vídeo nas redes sociais, ela relacionou a condenação dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes com a defesa da soberania na América do Sul, alertando para ameaças à democracia no continente. “É muito importante ressaltar esses fatos neste momento em que a soberania em nosso continente volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria”, declarou Gleisi.