A titular da 21ª Zona Eleitoral, Dra. Soraya Maranhão, condenou o prefeito Areski Freitas (MDB) e candidato a reeleição em União dos Palmares, a retirar de circulação todo o material de campanha, incluindo vídeos, cartazes e bandeiras, tanto material físico quanto digital.
A magistrada atendeu a denúncia impetrada pela chapa de Sebastião de Jesus (Cidadania), que denunciou o fato do destaque dado ao vice de Kil, Junior Menezes (PSL), ser menor do que o determinado por lei.
De acordo com o art. 36 da Lei que rege as eleições, nº 9.504/97, “na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular”.
No caso do material de Areski, parte não consta o nome do vice, e o material que consta, é no tamanho inferior ao determinado por lei.
O candidato já foi notificado, e todo o material de campanha que constava em suas redes sociais já foi removido.
Fonte – BR104