Em sessão realizada nesta terça-feira, 30, a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que autoriza o abono das sobras do Fundeb para os profissionais da educação contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Após já ter apreciado e aprovado, também de forma unânime, o reajuste e a bonificação voltados exclusivamente aos servidores efetivos e concursados, a Casa Legislativa voltou a se reunir para garantir que os servidores contratados também fossem contemplados com recursos remanescentes em caixa.
É importante destacar que os professores concursados e efetivos já foram devidamente bonificados. Para esta categoria, a gestão municipal aplicou um reajuste salarial direto, que foi incorporado aos vencimentos e pago de forma retroativa, consolidando um ganho real e permanente nos salários dos servidores de carreira.
Com a nova decisão desta terça-feira, o benefício agora alcança os profissionais do PSS. Como esta categoria possui um regime de contratação que não permite a incorporação de reajustes da mesma forma que os efetivos, a bonificação via abono salarial surge como o mecanismo legal para assegurar que esses trabalhadores também recebam o reconhecimento pelo serviço prestado à educação delmirense.
A medida alinha o compromisso entre o Executivo e o Legislativo em manter a transparência na aplicação dos recursos do Fundeb e garante que 100% dos profissionais da educação, sem distinção entre efetivos e contratados, encerrem o ano de 2025 com o respaldo financeiro e a valorização garantidos por lei.