A Receita Federal voltou a desmentir, nesta segunda-feira (29/12), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transações via Pix e a aplicação de uma multa de 150% para contribuintes que não declarassem essas movimentações.
Em nota, o órgão reforçou que não existe tributação sobre transferências financeiras, nem qualquer previsão legal para taxar operações feitas por Pix, TED, DOC ou cartões. A Receita também esclareceu que não há multa nesse percentual relacionada a esse tipo de movimentação.
“Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, diz.
Segundo o Fisco, as mensagens enganosas misturam informações verdadeiras, como mudanças nas regras do Imposto de Renda, com dados inventados, criando confusão e alarmismo entre contribuintes.
Um dos boatos mais recorrentes cita uma suposta cobrança automática sobre valores movimentados acima de determinado limite, o que é falso.