O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) passou a adotar as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que têm como objetivo simplificar o processo e reduzir os custos para os candidatos. As mudanças foram destacadas em reportagem exibida pelo Jornal Nacional.
Com a adesão, Alagoas se junta a outros 17 estados e ao Distrito Federal que já implementaram o novo modelo. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola, permitindo que o candidato tenha mais liberdade para planejar seus estudos e a preparação para as provas.
Em todo o país, mais de 1,5 milhão de pessoas já iniciaram o processo de habilitação dentro do novo sistema. No estado de Alagoas, a expectativa é que a flexibilização contribua para ampliar o acesso à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda, que antes eram impactadas pelos altos custos do modelo tradicional.
De acordo com as novas regras, o conteúdo teórico pode ser acessado gratuitamente e de forma online pelo site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima. Já as aulas práticas foram reduzidas de 20 horas para, no mínimo, duas, podendo o candidato usar veículo próprio e contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran-AL.
Mesmo com as mudanças, as provas práticas seguem sendo realizadas presencialmente. Caso o candidato seja reprovado na primeira tentativa, poderá refazer o exame sem pagamento de nova taxa. Outra novidade é o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação, que agora não possui limite de tempo.
As alterações também atingem a renovação da CNH. Motoristas que não registrarem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento poderão renovar o documento de forma automática, sem a necessidade de exames médicos, psicotécnicos ou comparecimento ao Detran, com atualização feita diretamente na CNH Digital.