Com a presença de 23 parlamentares, a Assembleia Legislativa apreciou dez matérias na última sessão do ano, entre elas o projeto de lei ordinária nº 1839/2025, que institui o pagamento de bonificação aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação. A proposta prevê a concessão do chamado 14º salário aos servidores da Educação Estadual que alcançaram a meta de participação na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno. A iniciativa reconhece o desempenho dos profissionais da Educação a partir do resultado de participação obtido no SAEB de 2025.
De acordo com os dados apresentados durante a tramitação, o Estado registrou um salto expressivo na taxa de participação na avaliação, que passou de 75% para 98,6%, superando a meta estabelecida.
Conforme estabelece o texto aprovado, o valor da bonificação extraordinária corresponderá ao 13º salário recebido em 2025 e será destinado a todos os profissionais lotados nas unidades de ensino que atingiram a meta de participação na prova do SAEB.