A defesa técnica de Kleverton Ferretti, conhecido como Kel Ferretti, manifestou-se contrária ao novo mandado de prisão expedido pelo desembargador Luiz Lessa. A advogada Amanda Montenegro classificou a decisão como “arbitrária e ilegal”, afirmando que o decreto ocorreu de forma inesperada após o julgamento de embargos de declaração que não trataram da prisão preventiva.
De acordo com a defesa, a prisão foi decretada no último dia de expediente forense antes do recesso judiciário. A advogada alega que houve “vazamento” da decisão por portais de notícias antes mesmo da notificação oficial dos advogados.
Justificativas e Alegações de Falhas no Equipamento
O próprio Cleverton Ferretti apresentou registros para demonstrar o cumprimento das medidas cautelares. Segundo o apenado, existem mais de 35 vídeos documentando situações em que a tornozeleira eletrônica disparou ou vibrou sem que houvesse quebra de conduta. Os registros incluem momentos em que ele estava:
- Trabalhando em sua loja de semijoias;
- No trânsito conduzindo os filhos à escola;
- Em sua residência durante momentos de repouso.
A defesa sustenta que todas as intercorrências foram comunicadas em tempo real ao COPEN (Centro de Operações Penais), com o envio de localização e vídeos comprobatórios. A advogada afirma que o monitoramento demonstrou que Ferretti estava em seu local de trabalho no momento em que a suposta vítima se aproximou do raio de exclusão, e não o contrário.
Argumentação Jurídica e Providências
A Dra. Amanda Montenegro pontuou que a pena de Ferretti foi redimensionada de dez anos para sete anos e oito meses, o que garantiria o cumprimento em regime semiaberto. A defesa argumenta que as medidas cautelares impostas eram “mais gravosas que o próprio regime de pena”, incluindo a imposição de um “raio zero” que impediria o exercício de atividades laborais.
Entre os pontos questionados pela defesa estão:
- A decretação da prisão de forma monocrática após decisões colegiadas anteriores;
- A atuação do Ministério Público de primeiro grau em fase em que já não teria competência;
- A falta de apreciação de pedidos para que o apenado pudesse trabalhar e sustentar seus quatro filhos.
A defesa informou que está tomando as providências cabíveis perante os órgãos competentes, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a alegação de tratamento desigual e perseguição no contexto do processo.