O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a ausência de uma oposição efetiva por parte da base governista durante a discussão do projeto da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele atribuiu a postura a um suposto entendimento para viabilizar a votação de uma proposta de ajuste fiscal de interesse do Executivo na Casa.
“Há pouco veio o líder do governo no Senado Federal dizer a mim que ele concordava deixar votar a matéria porque queria votar o PL que eleva alíquotas de bets e fintechs”, afirmou Renan durante debate na CCJ nesta quarta-feira (17).
O parlamentar se manifestou contra a suposta estratégia e defendeu que a análise do projeto da dosimetria fosse adiada para 2026. “Eu não concordo com isso”, pontuou. Apesar do pedido, a votação do texto foi apenas interrompida por quatro horas. Senadores preveem votar a matéria na comissão às 15h.
O projeto de interesse do governo mencionado pelo senador é o que reduz incentivos tributários e prevê a majoração de alíquotas para apostas eletrônicas e empresas de tecnologia financeira. A intenção da base governista é que a proposta seja aprovada pelo Senado ainda nesta quarta para permitir a votação da Lei Orçamentária.
Estimativas indicam que a medida pode abrir espaço fiscal de aproximadamente R$ 20 bilhões nas contas de 2026. O montante é o mesmo citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as projeções orçamentárias do próximo ano.
Ausência e voto contrário à dosimetria
A pouca atuação dos senadores da base aliada na CCJ também foi mencionada pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). O parlamentar disse que faltavam integrantes do governo na comissão para sustentar um pedido de adiamento da votação.
Paralelamente, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), posicionou-se contra o texto da dosimetria e apresentou um voto em separado.
A manifestação criticou a versão originada na Câmara, por permitir um benefício amplo — o que deve ser corrigido pelo Senado — e se opôs ao teor das mudanças vinculadas aos atos de 8 de Janeiro.
“Ainda que dispositivos pontuais do projeto possam ser considerados, isoladamente, juridicamente defensáveis, o conjunto normativo revela opção político-criminal inadequada, formulada com conceitos abertos, efeitos sistêmicos indesejados e elevado potencial de controvérsia constitucional”, afirmou Randolfe.
Outros parlamentares do PT apresentaram requerimentos para postergar a votação, mas não fizeram uma defesa enfática contra o ajuste do projeto para restringir as reduções de pena aos condenados do 8 de Janeiro. Essa postura permitiu uma manobra da oposição para incluir a restrição sem a necessidade de o texto retornar à Câmara.
O movimento facilita a conclusão da votação da proposta no Senado ainda nesta quarta-feira, segundo informações apuradas.