Um total de 87.918 aposentados e pensionistas em Alagoas já foram ressarcidos com valores que ultrapassam R$ 58,39 milhões. A devolução é realizada pelo Governo Federal devido a cobranças indevidas, associadas a entidades de classe, que foram descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários.
Em escala nacional, o programa de restituição atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões depositados para aproximadamente quatro milhões de beneficiários. Os pagamentos, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), são creditados na mesma conta utilizada para receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de ação judicial por parte do segurado.
O período para participar do acordo segue aberto. A inclusão no programa não tem custo, é realizada de forma ágil e não exige a apresentação de documentos. Para processos judiciais individuais protocolados antes de 23 de abril de 2025, os honorários advocatícios, no percentual de 5%, serão pagos pelo INSS.