O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (9) uma medida provisória que altera as normas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem como objetivo diminuir os gastos para novos condutores em todo o território nacional.
A principal alteração é que a emissão será gratuita apenas para quem escolher a versão digital. O documento físico continuará sendo cobrado – e, em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12.
Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, a digitalização do processo acompanha a rotina dos cidadãos. “Quem quiser só a carteira digital terá acesso gratuito após ser aprovado na prova prática do Detran. A versão física passa a ser opcional e permanece com cobrança”, afirmou.
Cada unidade da federação mantém seu próprio preço para a emissão da CNH impressa. Em São Paulo, o valor é de R$ 122,17; no Acre, R$ 89,75.
A medida provisória também reduz em 40% os valores dos exames médico e psicológico, limitando-os a R$ 180. Já as provas teórica e prática continuam obrigatórias e pagas, com valores que variam conforme o Detran.
O que muda na obtenção da CNH
O governo anunciou uma série de mudanças que buscam simplificar o processo de habilitação:
- aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no novo aplicativo “CNH do Brasil”;
- não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico;
- alunos poderão usar veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados;
- aulas práticas obrigatórias caem de 20 para 2 horas;
- provas teóricas e práticas seguem presenciais;
- quem reprovar na primeira prova prática terá direito a segunda tentativa gratuita;
- fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial — prevista para o mesmo dia da cerimônia no Planalto.
Renovação automática para “bom condutor”
Outra alteração anunciada é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Para ter acesso ao benefício, é preciso:
- não ter pontos na CNH;
- não ter infrações registradas.
Contudo, a renovação automática não vale para todos:
- motoristas com 70 anos ou mais não terão acesso ao benefício;
- condutores acima de 50 anos poderão utilizá-lo apenas uma vez;
- pessoas com validade reduzida na CNH por recomendação médica ficam de fora.
Atualmente, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
Redução de custos e mudanças no setor
O governo estima que as medidas podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação — que hoje pode chegar a cerca de R$ 5 mil. A mudança também pretende formalizar parte dos 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
Renan Filho afirmou que as novas regras rompem com um modelo considerado engessado: “Era uma reserva de mercado. Agora, o instrutor poderá atuar também como autônomo, ampliando oportunidades e valorizando a profissão”.
Passo a passo para tirar a CNH no novo modelo
Pelo aplicativo “CNH do Brasil”, que será lançado ainda esta semana, o futuro condutor poderá seguir as etapas:
- fazer o curso teórico gratuito no app ou computador;
- receber o certificado para marcar a prova teórica;
- ir ao Detran para biometria e foto;
- realizar exame médico e psicológico com profissionais credenciados;
- fazer a prova teórica;
- optar por autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas;
- realizar prova prática;
- após aprovação, receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores autônomos também serão cadastrados no aplicativo e deverão registrar as aulas ministradas.
Prova nacional e padronizada
As avaliações — teórica e prática — passam a ser padronizadas em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões que estarão no exame.
“Antes cada Detran tinha uma prova diferente. Agora, todo o Brasil terá o mesmo padrão”, explicou Renan Filho, defendendo que o objetivo é ensinar, não dificultar.