Antes do fim do ano, a equipe econômica busca aprovar no Congresso medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, com estimativa de impacto de R$ 20 bilhões. Uma das propostas, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União.
Na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) atuou como relator e defende a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. O texto já foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar pelo plenário e posteriormente pelo Senado.
A estratégia proposta por Benevides é apensar o projeto a outro de sua autoria, que já teve regime de urgência aprovado, permitindo acelerar a votação direta no plenário. O movimento depende do despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também escolherá um novo relator para a análise final.
Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a aprovação do texto até o início do próximo ano evitaria cortes e contingenciamentos no Orçamento. Ele destaca que a melhor alternativa seria aprovar a matéria antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cujo calendário prevê votação na CMO em 17 de dezembro.
O projeto integra o pacote defendido pelo Executivo para compensar a derrubada do decreto do IOF e conta com apoio de Hugo Motta, da CMO e da base governista. Para Efraim, a medida é fundamental para buscar o equilíbrio fiscal pela redução de despesas, evitando depender exclusivamente do aumento de impostos.
Bets e fintechs
Outro projeto considerado prioritário pela equipe econômica trata da tributação de casas de apostas e de fintechs. O texto já recebeu aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a matéria tinha uma estimativa de impacto de R$ 5 bilhões. No entanto, após as alterações feitas no Senado, ainda não há uma nova previsão de arrecadação.
Para as fintechs, o projeto propõe aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% em 2026, mantendo-se em 15% a partir de 2028.
No caso das casas de apostas, a proposta eleva a tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das apostas – ou seja, o total arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores –, de 12% para 18%.
Durante a análise na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incluiu no projeto a previsão de aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio).