A decisão do TRE que suspendeu a propaganda eleitoral Luciano Barbosa a prefeitura de Arapiraca foi recebida com perplexidade pelo candidato.
Segundo ele, a lei garante a candidatos sub judice sejam mantidos no guia eleitoral mesmo com o registro sendo questionado em todas as instâncias da justiça eleitoral.
Veja a nota do candidato:
NOTA À IMPRENSA
Luciano afirma que lei garante seguir com propaganda no rádio e tevê
Foi com perplexidade que tomei conhecimento de decisão proferida por ilustre membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, que em suas razões decidiu, monocraticamente, excluir o uso do tempo do MDB na propaganda eleitoral gratuita da coligação no rádio e na televisão, restringindo o meu direito de participar plenamente da campanha, conforme me garante o art. 16-A da Lei n. 9504/97, que assim prescreve: “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
A sociedade alagoana precisa tomar conhecimento que, nos processos que se referem ao meu pedido de registro de candidatura, não é a primeira vez que são prolatadas decisões que reputo de questionável compreensão jurídica, inclusive, explicitamente contrárias ao que o Tribunal Superior Eleitoral vem decidindo há anos em casos idênticos.
O Diretório Estadual do MDB em Alagoas rasgou a Constituição Federal e a Lei Eleitoral.
Nesses últimos meses, seus principais líderes vêm adotando comportamentos arrogantes, que eles próprios repudiavam e denominavam de fascistas.
Cometem o equívoco de investir contra antigos aliados, em detrimento do bom desempenho político-eleitoral do partido, com perversidades que seguramente não contribuem para o ambiente democrático.
Política não se faz com galão de fel, nem apontando espada.
Com serenidade e a reverência devida ao Poder Judiciário, reafirmo a minha convicção de que todos esses atos ilegais serão reformados no mais breve espaço de tempo possível pelas vias institucionais, restabelecendo-se o Estado Democrático de Direito.
Enquanto isso, continuarei firme, de cabeça erguida, exercendo meus direitos cívicos e constitucionais, falando com o povo e denunciando esses desmandos partidários que atingem não só a mim, mas prejudicam todos os filiados e candidatos do MDB, numa das cidades mais importantes do Nordeste.
Arapiraca/AL 30 de outubro de 2020.
Fonte – Repórter Nordeste