Depois de sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu encerrar a elaboração de regras específicas para o Pix Parcelado. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de abandonar a regulamentação, o BC proibiu o uso do termo Pix Parcelado pelas instituições financeiras, embora expressões como Pix no crédito e Parcele no Pix sigam permitidas.
A iniciativa estava prevista inicialmente para setembro, passando depois para o fim de outubro e, por último, para novembro. A modalidade, já disponível no mercado e oferecida como uma linha de crédito com juros, seria regulamentada com o objetivo de ampliar a transparência para os usuários.
O Pix parcelado funciona permitindo que o consumidor faça um pagamento instantâneo e receba o valor integral no ato, enquanto assume o pagamento de juros. Cada instituição define taxas, prazos, formas de cobrança e como apresenta o produto, o que, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento. Embora muitos nomes remetam ao parcelamento do cartão de crédito, trata-se de um empréstimo que cobra juros desde o início.
As taxas praticadas giram em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total pode chegar a cerca de 8% mensais. Em grande parte dos casos, os custos completos só aparecem na etapa final da contratação, e nem sempre há clareza sobre regras de atraso. Muitas instituições lançam as parcelas diretamente na fatura do cartão, apesar de não se tratar de um parcelamento com as mesmas características.
A decisão do BC gerou críticas. Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a escolha do regulador de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de regras cria um cenário de “desordem regulatória”, aumenta o risco de superendividamento e favorece abusos. Segundo o texto, mesmo a proibição do nome Pix Parcelado representa apenas uma mudança superficial. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o Idec.
A instituição também disse que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, deixando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. A entidade alertou ainda que, por estar ligado à marca Pix, considerada a mais confiável do sistema financeiro, o produto pode estimular decisões impulsivas em um contexto já marcado pelo superendividamento. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirmou o instituto, que prometeu continuar pressionando por regras de padronização e transparência.
Apesar do veto às marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, o BC não detalhou como fará a fiscalização. Representantes da autarquia disseram durante o Fórum Pix que acompanharão o desenvolvimento das soluções das instituições, mas sem impor padrões obrigatórios. Para entidades de defesa do consumidor, essa postura pode resultar em produtos semelhantes operando de maneiras totalmente distintas, dificultando comparações e aumentando o risco de contratações indevidas.
Nos últimos meses, havia expectativa de que o BC estabelecesse normas para unificar a oferta da modalidade, definindo informações obrigatórias como juros, IOF e critérios de cobrança, além de padrões mínimos de transparência. Os sucessivos adiamentos refletiram divergências entre a área técnica do BC e os bancos, que defendiam ajustes no texto original. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse apoiar a criação de regras, negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação, mas admitiu ter solicitado alterações e afirmou que não havia urgência.