O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), data em que completa 43 anos. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A solicitação da defesa pedia a remarcação da visita — inicialmente autorizada para a última terça-feira (2) — sob o argumento de que Carlos estaria viajando a Santa Catarina no dia previsto. Os advogados pediram que o encontro ocorresse excepcionalmente no domingo, em razão do aniversário do vereador.
Moraes rejeitou o pedido, lembrando que as visitas devem seguir as regras estabelecidas pela Portaria 1.104/2024 da PF no Distrito Federal. O documento determina que familiares só podem visitar o ex-presidente às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, por 30 minutos, sendo permitida a entrada de apenas dois parentes por dia — e de forma individual.
“Não cabe ao custodiado escolher dias e horários de visitação”, destacou Moraes na decisão. O ministro reforçou que Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade e, portanto, está sujeito às normas impostas pela unidade prisional.
Moraes também orientou que Carlos indique uma nova data para a visita, desde que dentro dos dias regulamentados.
Regras semelhantes são aplicadas em unidades prisionais de todo o país, onde dias e horários de visita são previamente definidos e variam conforme o estado e o regime de custódia.