O deputado estadual Silvio Camelo apresentou à Assembleia Legislativa de Alagoas um Projeto de Lei que proíbe o uso e a distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de todo o estado.
Pela proposta, supermercados, mercados, lojas, atacarejos e demais comércios deverão substituir as embalagens tradicionais por sacolas recicláveis ou reutilizáveis, que deverão ser oferecidas gratuitamente aos clientes. O texto também determina que os estabelecimentos instalem placas visíveis informando que não haverá cobrança adicional pelas embalagens.
A mudança deve ser implementada em até 180 dias após a publicação da lei.
O parlamentar afirma que o objetivo da medida é reduzir os impactos ambientais provocados pelo uso de materiais não recicláveis. A proposta não se aplica às embalagens originais de produtos, a itens utilizados na pesagem de alimentos perecíveis, a filmes plásticos para armazenamento e a mercadorias vendidas a granel ou que liberem líquidos.