A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A prova será um requisito obrigatório para que novos médicos possam obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. A aprovação ainda não é definitiva, pois a matéria precisará passar por um turno suplementar no colegiado.
Por sua vez, o texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), como a comissão tem a decisão final sobre a matéria, o turno adicional é necessário antes do envio do projeto para análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o substitutivo, caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação, regulamentação e aplicação do Profimed. Além da avaliação de proficiência destinada aos recém-formados, o texto amplia o escopo da proposta inicial ao criar mecanismos para acompanhar toda a formação médica.
Além disso, estudantes do 4º ano deverão realizar o Enamed, avaliação conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos de medicina. O projeto também estabelece um plano de expansão da residência médica, com a meta de atingir, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência para cada médico formado.
Por fim, o texto reforça que a autorização e supervisão de cursos de medicina serão competências exclusivas da União. Também cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo que formados ainda não aprovados no Profimed exerçam apenas atividades técnico-científicas enquanto aguardam sua aprovação.