O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o Ministério está avaliando novas medidas para desburocratizar a vida dos motoristas, incluindo a proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico. A declaração foi feita em entrevista à CBN.
A proposta de renovação automática visa beneficiar os chamados “bons condutores”—aqueles que não acumulam infrações—, invertendo a lógica do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao premiar o comportamento seguro. Esta medida ainda depende de regulamentação final para entrar em vigor e se soma à recente aprovação do Contran que dispensa a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.
Requisitos e Operacionalização
A proposta técnica para o benefício baseia-se no cruzamento de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) com o Cadastro Positivo de Condutores. Para ter direito à renovação automática, os motoristas precisarão cumprir requisitos específicos:
- Idade: Ser condutor com menos de 50 anos, faixa em que a validade da CNH é de 10 anos.
- Histórico: Estar classificado na categoria “Bom Condutor” (sem multas recentes) e ter nível Ouro ou Platina na conta Gov.br.
- Processo Digital: A renovação será validada digitalmente, dispensando a ida presencial aos Detrans. O documento atualizado aparecerá automaticamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desde que o cidadão tenha cadastro prata ou ouro no Gov.br.
A expectativa é que a medida retire da fila de atendimento motoristas de menor risco, permitindo que os Detrans possam focar seus recursos em processos de primeira habilitação e no atendimento de condutores idosos, que requerem acompanhamento médico mais frequente.
Fim da Obrigatoriedade de Exame Psicológico
O Governo também está avaliando a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do exame psicológico para a obtenção da primeira CNH, inclusive para motoristas profissionais. A justificativa apresentada é que a taxa de inaptidão neste exame é considerada baixa (0,01%).
A implementação de todas essas medidas não será imediata, e o governo ainda definirá se as alterações serão propostas via Projeto de Lei ou Medida Provisória, alterando as normas do Contran.