Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram nesta quarta-feira (3) uma série de medidas para prevenção e tratamento da compulsão por jogos de azar, com foco nas apostas eletrônicas (bets). As ações incluem uma plataforma para autoexclusão dos sites e a criação de um observatório para monitorar o impacto do setor na saúde pública.
O pacote foi formalizado por meio de um acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). A partir de 10 de dezembro, estará disponível uma ferramenta que permitirá ao apostador solicitar o bloqueio de seu acesso aos sites de apostas, além de tornar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade do setor.
Um estudo recente estimou que as bets causam perdas econômicas e sociais ao país da ordem de R$ 38,8 bilhões por ano.
O acordo também institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, descrito como um “canal permanente de troca de dados entre as pastas” para viabilizar ações integradas de apoio aos usuários que buscarem assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou Alexandre Padilha.
Ferramentas de apoio
Além da plataforma de autoexclusão, serão disponibilizadas orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, incluindo informações sobre pontos de atendimento do SUS via aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que oferece diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online para reduzir barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
Conforme a pasta, a rede pública passará a ofertar, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Inicialmente, serão 450 atendimentos online por mês, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
“Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial”, informou o ministério.
Contexto regulatório
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, embora as bets tenham sido autorizadas em 2018, pouco foi feito para regulamentar a atividade durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, disse o ministro.
Ele acrescentou que, com a regulamentação atual, nenhum CPF de criança, beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família pode ser utilizado para cadastro nos sites de jogos.
Dados sobre transtornos
Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, dados preliminares do SUS já apontam aumento no número de atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo.
Em 2023, o SUS realizou 2.262 atendimentos desse tipo. Em 2024, o número subiu para 3.490. “E entre janeiro e junho de 2025, já havíamos registrados 1.951 atendimentos”, afirmou o diretor.
Durante a cerimônia, Kimati traçou um perfil preliminar das pessoas que enfrentam esse problema.
“Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”, descreveu o diretor, ao destacar que esse perfil está diretamente associado a populações em situação de vulnerabilidade.