O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está o fim da exigência de aulas em autoescolas. A nova norma entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
De acordo com o governo federal, o objetivo é reduzir custos e simplificar a burocracia para quem deseja se habilitar. Estudos encomendados pelo Ministério dos Transportes mostram que o preço elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros ainda não possuir CNH. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
Mesmo com as mudanças, etapas essenciais continuam obrigatórias, como as provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
A seguir, confira os principais pontos da nova resolução:
Aulas teóricas
A carga horária mínima deixa de existir. Caberá às instituições responsáveis definir a duração das aulas, desde que sigam o conteúdo programático estabelecido pelo Contran.
As aulas poderão ser:
- presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas);
- realizadas por meio de plataforma do governo federal;
- oferecidas por autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
A nova norma cria a figura do instrutor autônomo, permitindo que o aluno não dependa exclusivamente das autoescolas para a formação prática.
A carga horária mínima cai de 20 horas para apenas duas horas.
O candidato poderá:
- fazer aulas com instrutor autônomo;
- utilizar o próprio veículo para treinar, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda às normas de segurança;
- usar seu veículo também no exame prático.
Instrutores autônomos
Instrutores já cadastrados serão avisados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar para o formato autônomo.
O Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito para novos instrutores.
Requisitos para se tornar instrutor:
- ter pelo menos 21 anos;
- ensino médio completo;
- CNH com no mínimo dois anos na categoria em que pretende ensinar;
- autorização do Detran;
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
As avaliações serão mantidas.
Prova teórica:
- mínimo de 1 hora de duração;
- prova com questões objetivas;
- aprovação com pelo menos 20 acertos;
- reprovações não terão limite de tentativas.
Prova prática:
- trajeto pré-definido;
- avaliação realizada por comissão com três integrantes;
- candidato pode usar seu próprio veículo;
- reprovações também sem limite de novas tentativas e segunda avaliação sem custos extras.
Prazo do processo
O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade de 12 meses e passa a ficar aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em casos específicos previstos na resolução.
Categorias C, D e E
Motoristas que buscam habilitação para veículos de carga, transporte de passageiros ou veículos articulados terão processo facilitado.
Autoescolas ou outras entidades poderão oferecer todos os serviços necessários.
Com as mudanças, o governo espera ampliar o número de condutores habilitados e reduzir o contingente de motoristas que circulam sem formação adequada.