O ex-diretor-geral da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, foi demitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta segunda-feira (1º/12). A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU já havia instaurado procedimento similar contra Gomes por sua atuação à frente do órgão fiscal em 2022, além de ele ter tido comunicações interceptadas pela Polícia Federal (PF) em 2024.
De acordo com as apurações, Gomes teria tentado viabilizar a liberação de joias sauditas retidas pela Receita Federal no período final do governo Bolsonaro.
Em 2024, o ex-gestor foi indiciado pelos crimes de peculato, lavagem de capitais e pelo ilícito funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.
No relatório final, a Comissão de Processo Disciplinar aplica a “penalidade de demissão ao senhor Julio Cesar Vieira Gomes”, em razão da prática da infração prevista no “art. 117, inciso IX e de descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 1990”.
“Fica impedida a investidura do apenado em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, caput da Lei nº 8.112, de 1990”, registrou o DOU.
O ex-chefe da Receita solicitou exoneração da carreira de auditor fiscal em 2023. A dispensa chegou a ser publicada, mas foi posteriormente anulada, devido à investigação preliminar que já tramitava contra ele na CGU.
As mensagens apreendidas pela PF nas trocas entre Gomes e o tenente-coronel Mauro Cid foram utilizadas em apuração contra o ex-gestor, que tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita nos meses finais da gestão presidencial anterior.