O Orçamento de 2026 é uma das principais pendências que o Congresso precisa resolver antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. Entre os pontos de interesse dos parlamentares, especialmente aqueles que planejam concorrer à reeleição, está o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou “Fundão”.
Segundo apuração do Metrópoles, o valor destinado ao fundo eleitoral deve permanecer o mesmo da última eleição, totalizando R$ 4,9 bilhões. Um “cacique” ouvido pela reportagem afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve propor o congelamento do montante, sem aumento real.
Em 30 de setembro, a CMO aprovou uma instrução normativa que previa o aumento da reserva do fundo eleitoral no Orçamento de 2026.
Apesar dessa aprovação, o valor final do fundo deve seguir o mesmo patamar das eleições municipais de 2024, mantendo a cifra em R$ 4,9 bilhões.
A definição do orçamento e do fundo eleitoral será fundamental para garantir a tramitação das despesas previstas e assegurar a disponibilidade dos recursos para a campanha eleitoral dos próximos pleitos.
Pressa em aprovar Orçamento por causa do fundo eleitoral
- Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado, e ainda está pendente na Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- O montante do fundo eleitoral de 2026 será equivalente ao valor das eleições municipais de 2024;
- Diante da correlação entre uma coisa e outra, Congresso quer votar o Orçamento em 17 de dezembro.
A proposta, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece que, para garantir a totalidade do valor destinado ao fundo eleitoral, haverá cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026. Entre as reduções estão R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos nas despesas discricionárias, que são aquelas cujo governo tem liberdade para decidir a aplicação.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda aguarda votação e define como o governo federal deverá aplicar o Orçamento no ano seguinte. Entre suas principais funções está o estabelecimento do superávit nas contas públicas, que representa a “folga” financeira que o Executivo terá ao longo do ano.
Com 2026 sendo ano eleitoral, o governo busca essa folga orçamentária para equilibrar as contas. Após a aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, o Executivo precisa compensar a perda de arrecadação e garantir o fechamento das contas públicas.
Para atingir esse objetivo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), propôs um projeto que prevê aumento da taxação sobre bets e fintechs. A alíquota sobre as bets passaria de 12% para 24%, distribuída gradualmente de 2026 a 2028, enquanto as fintechs teriam a taxação elevada de 9% para 15%.
A estimativa de arrecadação para 2026 com essas medidas é de R$ 4,98 bilhões. Caso o aumento seja aplicado nos três anos seguintes, a receita adicional acumulada poderia chegar a R$ 18,04 bilhões, contribuindo para o equilíbrio das contas do governo.
O projeto, embora ainda parado no colegiado, está previsto para votação nesta terça-feira (2), sendo uma peça-chave para o fechamento do Orçamento e o cumprimento das metas estabelecidas na LDO.