O Ministério Público Estadual, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia formulada pelo suplente de vereador, José Carlos dos Santos Silva, contra o vereador conhecido como Thiago ML.
De acordo com José Carlos, Thiago teria 16 faltas injustificadas às sessões ordinárias da Câmara Municipal de Arapiraca este ano, em possível afronta ao Regimento Interno do Poder Legislativo.
Assinada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, a portaria de instauração do inquérito foi publicada na edição de quinta-feira (27), do Diário Oficial do MP.
Na representação entregue à Promotoria, o primeiro suplente alega que o vereador acumulou cinco faltas consecutivas (17ª a 21ª sessões). Cita, também, que encaminhou ao presidente da Câmara requerimento referente ao caso, mas nenhuma providência administrativa foi adotada.
Ainda segundo a portaria, o Regimento Interno prevê a extinção do mandato do vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
Fonte: Cada Minuto