O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (28), ao processo de julgamento de sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de possível omissão durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
O caso está sob análise da Primeira Turma do STF por meio de sessão virtual. Às 11h desta sexta-feira, o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, havia já depositado seu voto, posicionando-se a favor da condenação de cinco policiais militares a 16 anos de reclusão e 100 dias-multa, além da absolvição de outros dois.
Encontram-se na condição de réus no processo os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalvel, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; Marcelo Casimiro Vasconcelos; além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
Moraes votou pela absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Quanto aos demais acusados, o ministro defendeu a condenação, o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e a perda de funções públicas.
Em sua fundamentação, o ministro considerou que os atos de 8 de janeiro foram facilitados pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, e que os integrantes da cúpula da PMDF teriam “aderido, de forma dolosa e consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes, omitindo-se na adoção de medidas preventivas e operacionais, mesmo detendo posição funcional de garantidores e plenas condições de atuação”.
“Os fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes”, completou Moraes.
Os demais três ministros têm até a próxima sexta-feira, 5 de dezembro, às 23h59, para registrar seus votos.
Quando o plenário virtual é aberto, o relator do processo — neste caso, o ministro Alexandre de Moraes — insere seu voto no sistema. Posteriormente, o plenário permanece aberto para que os demais ministros possam votar com ou contra o relator. Por esse motivo, o resultado pode ser conhecido no mesmo dia de abertura do julgamento ou dias depois.
Os policiais militares respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.