O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27), a derrubada de parte dos vetos do presidente Lula ao novo marco do licenciamento ambiental. Na Câmara dos Deputados, 295 parlamentares votaram pela rejeição do veto, enquanto 167 apoiaram sua manutenção. No Senado, o placar registrou 52 votos contra e 15 a favor do veto presidencial.
Nos registros de votação, o painel indicou que o “não” representa a rejeição do veto, enquanto o “sim” sinaliza a manutenção da medida determinada pelo presidente. Com a decisão, parte das alterações feitas por Lula ao marco legal do licenciamento ambiental volta a vigorar conforme aprovado pelo Congresso.
A maior parte da bancada alagoana acompanhou a derrubada. Veja como votou cada parlamentar:
- Alfredo Gaspar (União Brasil) – Não
- Delegado Fábio Costa (PP) – Não
- Luciano Amaral (PSD) – Não
- Max Beltrão (PP) – Não
- Daniel Barbosa (PP) – Sim
- Paulão (PT) – Sim
- Rafael Brito (MDB) – Sim
Entre os senadores, apenas Fernando Farias (MDB) registrou voto como “não”. Já Dra. Eudócia (PL) e Renan Calheiros (MDB) não tiveram seus votos contabilizados na sessão.
Entenda
O presidente Lula havia vetado 63 trechos do texto aprovado pelo Congresso, alegando que diversos dispositivos poderiam enfraquecer a proteção ambiental, gerar insegurança jurídica e comprometer direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Entre os pontos mais controversos estava o veto à criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitiria uma autorização rápida e em etapa única para obras consideradas estratégicas, mesmo aquelas com elevado potencial de impacto. Essa questão não foi analisada na sessão desta quinta-feira e deverá ser votada na próxima semana, quando o Congresso examinar uma medida provisória relacionada ao tema.
Paralelamente, os parlamentares derrubaram dispositivos que restabelecem as Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo ou pequeno potencial poluidor. O governo federal sustenta que, na prática, esse modelo poderia beneficiar empreendimentos de risco significativo, incluindo barragens de rejeitos.