O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou virtualmente da sessão do Congresso Nacional nessa quinta-feira (27) para analisar vetos presidenciais, apesar de estar nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. O parlamentar, no entanto, não poderia utilizar o sistema de votação no exterior.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou a jornalistas que o voto de Eduardo Bolsonaro será anulado, uma vez que o parlamentar está impedido de votar remotamente desde agosto, quando terminou o afastamento que havia solicitado à Câmara sem retornar às atividades.
Durante a sessão, Eduardo chegou a votar, por exemplo, para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Licenciamento Ambiental, mas sua participação não terá validade.
Em 25 de novembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou parecer no Diário Oficial da Casa proibindo deputados de registrar presença ou votar a partir do exterior, valendo para sessões presenciais e semipresenciais. A medida reforça o princípio da territorialidade do mandato, estabelecendo que o exercício das funções parlamentares deve ser presencial.
Segundo o regimento interno, qualquer eventual penalidade por descumprimento da regra será de responsabilidade de Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, e não da Câmara, conforme destaca o parecer de Motta que reafirma decisões anteriores de maio e setembro de 2025.