O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) votou virtualmente nesta quinta-feira (27/11) durante a sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e não poderia utilizar o sistema de votação no exterior.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse a jornalistas no fim da sessão que o voto de Eduardo será anulado.
Segundo o regimento interno da Câmara, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está impedido de usar o portal remoto desde agosto, quando se encerrou o afastamento que ele havia solicitado à Casa e não retornou às atividades.
O parlamentar votou, por exemplo, para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Licenciamento Ambiental.
Em parecer publicado na terça-feira (25/11), no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu que deputados não podem votar ou registrar presença a partir do exterior. A regra vale para qualquer tipo de sessão, presencial ou semipresencial.
Com a decisão de Hugo Motta, a atuação fica impossibilitada, mesmo em casos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS). O parecer desta terça reafirma decisões anteriores da própria Câmara (de maio e setembro de 2025), que já indicavam a territorialidade do mandato como princípio: o exercício do mandato é, essencialmente, presencial.
Desta vez, porém, qualquer penalidade aplicada a Bolsonaro será de responsabilidade de Alcolumbre, presidente do Congresso.