Nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que reformula a tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ampliando a isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê descontos para rendimentos de até R$ 7.350 e aumenta a tributação sobre contribuintes de alta renda.
Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com as novas regras, que entram em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
A cerimônia de sanção será realizada às 10h30 no Palácio do Planalto, seguida por um detalhamento técnico do Ministério da Fazenda.
Atualmente, apenas trabalhadores que recebem até R$ 3.076 estão isentos de IRPF. Com a nova lei, o limite sobe para R$ 5 mil, ampliando significativamente o grupo de pessoas que deixam de pagar imposto.
Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional no imposto devido, com descontos maiores para quem está mais próximo do limite inferior da faixa.
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 continuam sujeitos às alíquotas tradicionais, sem alterações na tributação.
Como forma de compensar o impacto fiscal da ampliação da isenção, o governo instituiu uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, além de tributar em 10% lucros e dividendos enviados ao exterior.
De acordo com a equipe econômica, essas medidas compensatórias garantem sustentabilidade à reforma e reforçam o caráter de justiça tributária do novo modelo.