O ex-prefeito de Santana do Mundaú, Marcelo de Souza Mendonça, sofreu três ações de improbidade administrativa ajuizadas na justiça federal em Alagoas, com pedido de ressarcimento ao erário de quase 1 (um) milhão de reais e suspensão dos direitos políticos, além da perda de qualquer cargo público ocupado.
As ações de improbidade envolvem danos ao erário em decorrência de desvio de finalidade, ou permissão deste, de recursos públicos federais repassados as secretarias de assistência social, saúde e educação do município nos anos de 2010 e 2011, a partir do trabalho de fiscalização culminou na elaboração do Relatório de Fiscalização nº 035001, de 03/10/2011, da Controladoria-Geral da União.
Dentre os fatos, com relação a secretaria de assistência social, destaca-se a emissão do cheque nominal à Prefeitura municipal de Santana do Mundaú, demonstrando saque em espécie para apropriação dos valores e pagamentos desconhecidos no ano de 2011, bem como, pagamentos sem que tenha havido a comprovação de entrega da mercadorias, assim como, pagamentos do Programa Bolsa família a famílias não enquadradas no referido programa.
No âmbito da secretaria de educação, destaca-se o superfaturamento de mercadorias para a merenda escolar, a não comprovação da destinação dos gastos realizados no Programa de Alimentação Escolar, e o pagamento de pessoal que não comparecia ao local de trabalho.
Por fim, no âmbito da saúde, apontou-se desvio de valores destinados a medicamentos e finalidades específicas, a aquisição de medicamentos sem cotação de preços, sem licitação e com superfaturamento de preços, aquisição de mercadoria em procedimento de licitação considerado ilegal, bem como, a não aplicação de recursos mínimos no SUS, assim como a não preservação do erário público.
As referidas ações ocorrem na 7ª vara federal da seção judiciaria do Estado de Alagoas, com pedido de participação da União e do Ministério Público Federal. Vale destacar que o ex-prefeito é, atualmente, candidato a vice-prefeito na chapa de oposição à atual gestão.
Fonte – Cada Minuto
