Ministro Alexandre de Moraes entende que não há mais recursos possíveis; pena pode começar a ser cumprida a qualquer momento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Com isso, a Corte considerou esgotadas todas as possibilidades de recurso e abriu caminho para a execução imediata da pena de prisão.
A decisão também alcança o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo encerrou nesta segunda-feira (24).
Agora, cabe ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinar o início do cumprimento das penas. A ordem pode ser expedida a qualquer momento, e o próprio ministro definirá os locais onde cada condenado será encaminhado.
As condenações
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa responsável por tentar impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, regime inicial fechado.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão, regime inicial fechado.
Embargos infringentes
As defesas ainda podem tentar apresentar, até o fim da semana, os chamados embargos infringentes — recurso com potencial para alterar condenações. No entanto, o STF já firmou entendimento de que esse tipo de recurso só é aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Dessa forma, a Corte concluiu que os infringentes são incabíveis e confirmou o trânsito em julgado. A prisão pode ser decretada mesmo antes de eventual tentativa de apresentação desse recurso.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, o núcleo principal dos envolvidos no plano golpista inclui:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (colaborador premiado; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Com exceção de Mauro Cid, todos ainda aguardam o fim da fase recursal.
Prisão atual de Bolsonaro é por outro caso
Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas essa prisão não está ligada diretamente ao processo do golpe. Trata-se de uma prisão preventiva decretada por Moraes após apontamentos da PF sobre dois fatores:
- violação da tornozeleira eletrônica usada durante prisão domiciliar;
- risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita por seu filho, senador Flávio Bolsonaro, em frente à residência do ex-presidente.
Segundo Moraes, a combinação desses fatos indicava possível “estratégia de evasão”, já observada entre aliados do ex-presidente.
A defesa afirma que Bolsonaro teve “confusão mental e alucinações” causadas por medicamentos e que não houve tentativa de fuga.
STF mantém prisão preventiva
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a prisão preventiva. Os ministros seguiram Moraes, que apontou violação deliberada da tornozeleira e risco de fuga, além da proximidade do trânsito em julgado.