O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não recorrer novamente no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração se encerrou na segunda-feira (24), e a defesa optou por não protocolar o instrumento. Esse tipo de recurso se restringe a solicitar esclarecimentos sobre eventuais pontos obscuros ou contraditórios da decisão, sem efeito prático sobre o resultado ou sobre a pena aplicada.
A condenação, imposta em setembro pela Primeira Turma do STF, determina 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, considerando o entendimento de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a impedir a posse de Lula e a desestabilizar o Estado democrático de Direito. O processo segue agora para a fase final de tramitação. Para que a sentença comece a ser cumprida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa confirmar o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis.
Ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o fim da semana, recurso com potencial de alterar a pena. No entanto, prevalece no Supremo o entendimento de que esse instrumento só poderia ser usado se houvesse ao menos dois votos pela absolvição no julgamento — o que não ocorreu —, o que pode levar Moraes a rejeitar automaticamente a via recursal e finalizar o processo antes disso.
Paralelamente, Bolsonaro permanece sob prisão preventiva, decretada no sábado (22), não pelo julgamento do golpe, mas por outro caso. A medida foi tomada após a PF registrar a violação da tornozeleira eletrônica utilizada no regime domiciliar e apontar risco de fuga, inclusive diante da convocação de vigília religiosa na porta da residência do ex-presidente. Para Moraes, os elementos indicavam uma possível “estratégia de evasão”.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva. Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes, que afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.
A prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias e permanecerá enquanto os fundamentos que a motivaram continuarem presentes. A defesa sustenta que Bolsonaro não tentou fugir e que apresentava “confusão mental e alucinações” decorrentes da interação de medicamentos.
Com o fim do prazo dos segundos embargos e sem manifestação da defesa de Bolsonaro, cabe agora a Moraes definir os próximos passos, entre eles a análise de embargos pendentes de outros condenados e, eventualmente, declarar o trânsito em julgado para dar início ao cumprimento definitivo da pena.
Além de Bolsonaro, também foram condenados no processo da trama golpista: Almir Garnier (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Anderson Torres (24 anos), Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês, além da perda do mandato), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Walter Braga Netto (26 anos) e Mauro Cid, que recebeu pena de até 2 anos em regime aberto em razão da colaboração premiada e já começou a cumpri-la. Os demais aguardam a conclusão da fase recursal.