Diante do risco de que Alagoas fique sem as emendas de bancada previstas no Orçamento Geral da União de 2026, oito parlamentares federais do estado solicitaram formalmente ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho, a realização urgente de uma reunião técnica com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O grupo afirma que a intenção é esclarecer o impasse e resguardar os recursos previstos para o estado.
A solicitação ocorre porque as emendas apresentadas ao PLN 15/2025 não atingiram o quórum mínimo determinado pela Resolução nº 1/2006, em razão de divergências internas no MDB e pela falta de assinatura de um senador do partido. A bancada chama atenção para o risco de perda de verbas consideradas essenciais para obras e projetos estruturantes em Alagoas.
Em documento encaminhado à CMO, os parlamentares argumentam que todas as emendas foram formuladas dentro das normas da Lei Complementar nº 210/2024 e que seguiram exatamente o mesmo procedimento adotado no ano anterior, quando todas as assinaturas necessárias foram coletadas e apresentadas sem contestação. Eles afirmam ainda que a metodologia utilizada está alinhada ao padrão adotado pelas demais bancadas do país.
Diante da ausência de consenso, os signatários cobram que a Comissão promova o encontro técnico com especialistas do Orçamento, para evitar que questões políticas prejudiquem o estado. No texto, os parlamentares afirmam: “É inconcebível que um estado tão carente de investimentos seja penalizado pela ausência de uma assinatura, especialmente quando se trata de projetos estruturantes que beneficiam toda a população”.
O ofício é assinado pelos deputados Paulão, Alfredo Gaspar, Arthur Lira, Daniel Barbosa, Delegado Fábio Costa, Marx Beltrão, Luciano Amaral e pela senadora Dra. Eudócia.