Em um gesto simbólico pelo Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa quinta-feira (20), 28 decretos de regularização de territórios quilombolas — incluindo um situado em Alagoas. O anúncio, feito durante cerimônia no Palácio da Alvorada, reforça o compromisso do governo com a garantia de segurança territorial às comunidades tradicionais.
Pelos decretos, imóveis rurais localizados dentro de territórios quilombolas passam a ser declarados de interesse social, o que permite ao Incra iniciar processos de desapropriação e indenização aos proprietários. Com essa etapa concluída, as comunidades contempladas poderão receber a titulação definitiva das terras.
Nas redes sociais, Lula destacou o caráter histórico da medida e o significado da data, afirmando que a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas aos quilombolas. Para ele, o 20 de novembro é um momento de reafirmar que igualdade racial envolve memória, reparação e construção de um futuro mais justo.
Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que os novos decretos irão beneficiar cerca de 5,2 mil famílias distribuídas em 31 comunidades. Ela também lembrou que, apenas neste mandato, Lula já assinou 60 decretos de regularização fundiária quilombola.
As propriedades incluídas nos decretos estão espalhadas por 14 estados, entre eles Bahia, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.