A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o PL Antifacção por 370 votos a 110, além de 3 abstenções. A votação representou uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expôs falhas de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), precisou apresentar seis versões do parecer para tentar superar as resistências vindas de todos os lados do plenário.
Segundo Derrite, o texto final só avançou após articulação com governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ), além de líderes do Centrão. Já com a base governista, o clima foi de tensão: deputados aliados tentaram adiar a votação e defenderam que o projeto voltasse ao texto original enviado pelo Executivo, mas todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), a escolha de Derrite como relator criou uma “crise de confiança” entre o governo e a presidência da Casa. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o substitutivo como uma “lambança legislativa” e afirmou que a reunião agendada com Derrite, Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada porque o relator se recusou a dialogar com o governo.
Derrite, por outro lado, afirmou em seu parecer que não foi procurado por representantes do Executivo, embora tenha acolhido algumas sugestões divulgadas pela imprensa. Parlamentares governistas, porém, contestam essa versão e alegam que o relator evitou conversas formais com o governo. O mal-estar ampliou o desgaste entre Câmara e Planalto no decorrer da tramitação.
Hugo Motta reconheceu que não havia consenso em torno do texto, mas destacou que seu objetivo era entregar um projeto “tecnicamente eficiente” e capaz de atender aos interesses da área de segurança. Segundo ele, ainda que a concordância total fosse improvável, o compromisso era avançar em uma proposta que atendesse ao país e organizasse o combate às facções criminosas.
Competência da PF: o ponto mais sensível
A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:
- Se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;
- Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida.
Organizações criminosas, penas maiores e recuos
A tentativa da oposição de incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas não avançou, já que o relator Guilherme Derrite decidiu não acatar a proposta. A sugestão era defendida por parlamentares que desejavam endurecer ainda mais o combate às organizações criminosas.
Mesmo diante da recusa, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um destaque para tentar resgatar a medida. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou o pedido, afirmando que a proposta não tinha relação com o texto original enviado pelo Executivo e, portanto, não poderia ser incorporada ao projeto.
O relator endureceu penas para crimes cometidos por faccionados:
- Homicídio e lesão corporal: 20 a 40 anos
- Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos
- Furto: 4 a 10 anos
O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.
Próximos passos
Os deputados analisaram os destaques do texto ainda na noite dessa terça. Agora, o PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).