A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió deu sinal verde a um projeto de lei que visa estabelecer normas claras para a circulação de jet skis e outras embarcações motorizadas no litoral da capital. A medida busca organizar e garantir a segurança nas movimentadas praias e piscinas naturais da cidade.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município desta terça-feira (18), a proposta centraliza-se na criação de áreas demarcadas e específicas para o tráfego dessas embarcações. O projeto proíbe expressamente o uso de jet skis e lanchas em zonas frequentadas por banhistas e, adicionalmente, organiza o licenciamento e o uso das faixas de praia por empresas de turismo que exploram passeios.
De autoria da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade) e relatado pelo vereador Siderlane Mendonça (PL), o texto legal avança com o objetivo de equilibrar o lazer náutico com a segurança pública e a preservação ambiental.
O relator, vereador Siderlane Mendonça, destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a regulamentação é fundamental para prevenir acidentes, diminuir a poluição sonora e proteger o ecossistema das praias e piscinas naturais de Maceió. Ele garantiu ainda que a proposta tem amplo apoio na Câmara e que não entra em conflito com as leis federais de navegação já existentes no país.
A aprovação na Comissão foi unânime, permitindo que o projeto de lei siga agora para a votação final no plenário da Casa. Caso seja aprovada pelos demais vereadores, a proposta ainda dependerá de regulamentação específica por parte da Prefeitura Municipal para que suas regras e normas comecem a ser aplicadas na prática.