O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou proposta para modificar o sistema de apuração de ausências parlamentares, medida que poderia acelerar a perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos. A iniciativa busca alterar a periodicidade do cálculo de faltas de anual para mensal.
Nesta sexta-feira (14), o parlamentar petista protocolou projeto de emenda ao regimento interno da Casa para estabelecer a contabilização mensal das ausências de deputados, substituindo o critério vigente de apuração anual.
Conforme a proposta, a Mesa Diretora ficaria responsável pela elaboração de relatórios mensais de acompanhamento de frequência e notificaria a presidência da Câmara quando um parlamentar alcançasse o limite máximo de faltas permitido.
“A presente proposta mantém o critério anual da sessão legislativa, mas introduz verificações trimestrais obrigatórias para prevenção e controle público. Além disso, prevê que, uma vez verificada a impossibilidade matemática de recomposição da assiduidade mínima, a Mesa deverá instaurar de ofício o procedimento de declaração de perda do mandato, conforme o art. 55, § 3º, da Constituição Federal”, afirma o líder do PT na proposta.
Pelos parâmetros atualmente em vigor, os deputados que ultrapassarem um terço de ausências nas sessões legislativas terão seus mandatos extintos. A apuração ocorre anualmente, com divulgação dos resultados em 5 de março do ano subsequente.
Caso a norma permaneça inalterada, Eduardo Bolsonaro, que não comparece à Câmara desde março, quando se deslocou para os Estados Unidos, somente perderia o mandato por excesso de faltas em 2026, considerando que seu processo de cassação foi arquivado no Conselho de Ética.