Durante a sessão dessa última quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Alagoas, a deputada estadual Cibele Moura alertou, mais uma vez, acerca da urgência de reforçar as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A parlamentar destacou casos recentes registrados em Maceió como exemplos da vulnerabilidade feminina diante de agressores que, muitas vezes, convivem sob o mesmo teto das vítimas.
Cibele mencionou o episódio ocorrido no bairro Fernão Velho, na terça-feira, 11 de novembro, quando uma mulher foi agredida duas vezes pelo mesmo homem. Após a primeira agressão e o registro do boletim de ocorrência, a vítima retornou para casa e foi novamente atacada, desta vez com uma arma branca.
Para a deputada, o caso simboliza um dos principais entraves à efetividade das denúncias. “Embora a atuação policial e as melhorias nos indicadores de segurança pública sejam importantes, a sensação de insegurança para as mulheres persiste, pois o agressor muitas vezes está dentro de casa, em um ambiente privado e sem testemunhas. Frequentemente, o agressor é alguém próximo, marido, namorado, companheiro, alguém que deveria proteger, mas representa ameaça”, afirmou, defendendo uma mudança estrutural no sistema de proteção às mulheres.
“É fundamental que a forma como protegemos as mulheres seja revista. É crucial que, ao registrar uma denúncia, a vítima seja imediatamente afastada do agressor. Somente após essa medida de segurança, as investigações e as medidas legais podem ser efetivamente tomadas. O primeiro passo é preservar a vida da mulher, a fim de evitar o aumento dos casos de feminicídio”, ressaltou.
Legislação em vigor
Cibele Moura também recordou um caso ocorrido no bairro nobre de Maceió, há cerca de quinze dias, em que uma mulher foi agredida em seu apartamento e o síndico acionou a polícia, resultando na prisão do agressor.
O episódio, segundo a deputada, reforça a importância de uma lei de sua autoria, que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica. A legislação, aprovada pela Assembleia, determina que síndicos e administradores comuniquem imediatamente às autoridades competentes qualquer situação de agressão identificada nas dependências do condomínio.
“Em briga de marido e mulher, aquela máxima de não se meter a colher é falaciosa e só protege o agressor. Em briga onde alguém é a parte mais fraca, a gente tem que se meter. Enquanto mandato eu tiver, enquanto estiver aqui, enquanto voz estiver, estarei lutando para que mais nenhuma mulher seja agredida, para que nenhuma mulher precise voltar para sua casa e encontrar um agressor, porque lugar de agressor de mulher é atrás das grades. Já disse e volto a dizer: se faltar cadeia em Alagoas, que a gente construa, mas que não deixe mais os agressores dentro de casa”, finalizou.