A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (14) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de tentar interferir, nos Estados Unidos, no andamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros registram votos eletronicamente. A análise está prevista até 25 de novembro, podendo ser prorrogada caso haja pedido de vista ou destaque.
Os ministros decidirão se recebem ou não a denúncia. Caso o colegiado aceite a acusação, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Se rejeitar, o processo será arquivado. A PGR atribui ao parlamentar o crime de coação no curso do processo.
A denúncia é resultado de investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito passou a incluir Jair Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo. No mês seguinte, o pastor Silas Malafaia foi inserido na apuração após ser alvo de buscas da Polícia Federal. Um relatório da PF produzido em agosto identificou indícios de crimes, o que levou a PGR a denunciar Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em setembro.
O caso
A apuração teve início após a PGR solicitar ao STF a abertura de investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior. O órgão citou declarações e publicações em que o deputado defendia sanções contra ministros do Supremo, consideradas tentativas de pressionar autoridades brasileiras durante a tramitação do processo envolvendo Jair Bolsonaro.
Etapas da investigação
– 7 de julho: O ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por 60 dias, alegando necessidade de concluir diligências.
– 11 de julho: Após o anúncio de aumento de tarifas pelos Estados Unidos, parlamentares governistas pediram ao STF que punisse Eduardo Bolsonaro.
– 18 de julho: A Polícia Federal apontou indícios de participação de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com investigados e acesso limitado a redes sociais.
– 31 de julho: A PF passou a investigar Paulo Figueiredo por suposta atuação conjunta com Eduardo Bolsonaro nos EUA.
– 4 de agosto: Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas impostas pelo STF.
– 14 de agosto: O pastor Silas Malafaia também entrou na investigação sobre possível obstrução do processo.
– 20 de agosto: A PF recomendou o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, mencionando mensagens, áudios e ações para pressionar Judiciário e Legislativo. No mesmo dia, Silas Malafaia teve o celular apreendido e prestou depoimento após ser abordado no Aeroporto do Galeão.
– 22 de setembro: A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, afirmando que ambos articularam represálias internacionais para influenciar decisões do Judiciário. As apurações envolvendo os demais seguem abertas.
A denúncia
A Procuradoria sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tentaram criar um ambiente de intimidação, utilizando a possibilidade de pressões estrangeiras para evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo do golpe. Para a PGR, essa estratégia caracteriza coação no curso do processo, crime cuja pena vai de um a quatro anos de prisão.
A Primeira Turma analisará se a denúncia preenche os requisitos para dar início a uma ação penal. Nessa fase, os ministros avaliam se há descrição clara dos fatos, indicação dos acusados, testemunhas e elementos mínimos que sustentem a acusação. A análise profunda das provas ocorre somente após o recebimento da denúncia.
Se a Turma rejeitar a denúncia, o caso será arquivado e não haverá ação penal.
Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para a fase de produção de provas, depoimentos e julgamento final. Em qualquer dos cenários, ainda cabem recursos dentro do próprio Supremo.