A atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por meio de decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve alterar a rotina de 72,5 mil trabalhadores e 784 empresas em Alagoas. As mudanças representam uma revisão ampla no funcionamento dos vales-alimentação e refeição, buscando tornar o sistema mais transparente e eficiente.
No estado, 643 empresas estão cadastradas como beneficiárias do programa, enquanto 141 atuam como fornecedoras. Entre os trabalhadores atendidos, mais de 68,1 mil recebem até cinco salários-mínimos e cerca de 4,4 mil ganham acima desse valor.
Uma das principais alterações é o limite para as taxas cobradas de restaurantes, padarias, mercados e demais estabelecimentos que aceitam os benefícios. O decreto também reduz o prazo de repasse dos valores pelas operadoras, medida que deve melhorar o fluxo financeiro dos comerciantes.
O governo afirma que o objetivo é atrair pequenos negócios para o programa e ampliar o número de locais onde o trabalhador pode usar o benefício. Dentro de um ano, os cartões poderão ser utilizados em qualquer tipo de maquininha, acabando com as redes exclusivas e ampliando a liberdade de uso.
Durante a assinatura do decreto, Lula destacou que as mudanças atendem a todo o setor. “O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.
Atualmente, o PAT está presente em todas as unidades da Federação, reunindo mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras. O programa atende, no total, 22,1 milhões de trabalhadores. São Paulo concentra a maior parte desse contingente, com mais de 7,2 milhões de beneficiários que ganham até cinco salários-mínimos, além de 1,35 milhão acima desse nível de renda.
O Sudeste lidera em número de participantes, somando mais de 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e cerca de 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. Na sequência, vêm Sul (87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores), Nordeste (29,4 mil empresas e mais de 2,26 milhões de beneficiários), Centro-Oeste (19,8 mil empresas e 1,55 milhão de trabalhadores) e Norte (7,8 mil empresas e cerca de 670,8 mil trabalhadores).
A modernização também reforça a fiscalização do programa e estabelece mecanismos para evitar que os benefícios sejam usados para finalidades indevidas. O decreto impede, por exemplo, o uso para serviços como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente à alimentação.
Entre os impactos esperados, estão:
Para os trabalhadores:
• maior facilidade para usar os cartões e mais estabelecimentos disponíveis;
• preservação do valor integral do benefício;
• uso restrito à compra de alimentos.
Para os estabelecimentos:
• repasses garantidos em até 15 dias corridos;
• mais previsibilidade financeira;
• regras uniformizadas em todos os contratos.
Para as empresas beneficiárias:
• custos mantidos sem necessidade de alterar o valor dos benefícios;
• responsabilidades mais claras;
• maior segurança jurídica e redução de distorções no mercado.