É lei o projeto que permite a junção de matrículas dos professores estaduais no Estado de Alagoas publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A proposição, de autoria do deputado estadual Inácio Loiola (PDT), possibilita unificação aos professores da rede pública detentoras de duas matrículas juntos à Secretaria Estadual de Educação referentes a 20 horas, 25 horas e 30 horas de jornada de trabalho semanal em cada matrícula.
Esses profissionais agora vão poder em caráter facultativo, unificar as matrículas, desde que respeitada a regra constitucional de acúmulos de cargos.
O deputado estadual explica que a matéria assegura as vantagens ou gratificações auferidas até a data de opção da unificação. E, também, contabiliza o tempo de serviço tendo como referência a data da matrícula mais antiga.
A partir da unificação opcional da matrícula, diz Inácio Loiola, todas as vantagens e gratificações terão como base o resultado da soma dos salários bases dos professores. O único impedimento é para o professor em estágio probatório.
A professora da rede estadual Daiana Leite afirma que esse projeto de lei atende uma antiga reivindicação dos profissionais da educação. “É uma ação que vai proporcionar benefícios hoje, e, principalmente, no amanhã, quando se aproximar a fase de requerer a aposentadoria”, explica. E, continua: “o parlamentar está de parabéns em desenvolver um trabalho em favor da classe”.
A ideia do projeto é valorizar os professores e fortalecer o sistema de ensino estadual a partir da maior participação e integração dos profissionais na sala de aula, afirma Inácio. Ele acredita que a unificação das matrículas vai possibilitar maior disponibilidade dos professores, contribuindo para o melhor desempenho do aluno e implicando em avaliações positivas no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).