A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai promover, na próxima segunda-feira (10), um seminário para debater os impactos da escala 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso — amplamente utilizada no comércio. O encontro foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e tem foco nos efeitos desse regime na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.
Críticas ao modelo
Embora previsto na legislação, o formato 6×1 é alvo de críticas por impor jornadas longas, desgaste físico e psicológico e restringir o convívio familiar. A expectativa é que o seminário aponte mudanças legais capazes de garantir melhores condições de trabalho, sem prejuízo à produtividade. O evento será realizado às 14h, no auditório Nereu Ramos.
Debate legislativo
Em paralelo, a Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que sugere uma reorganização total da carga horária no país: quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. A mudança acabaria com a escala 6×1. Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas por semana.
A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se avançar, segue para uma comissão especial e, depois, para votação em dois turnos no Plenário. O tema também está em análise em uma subcomissão da própria Comissão de Trabalho.
Debate no Senado expõe divergências
Enquanto isso, o Senado discute proposta semelhante. Em audiência pública da CCJ nesta terça-feira (21), o governo e a oposição expuseram divergências sobre os custos e benefícios de reduzir a jornada. Economistas estimaram impacto anual de R$ 300 bilhões e risco de perda de 2,7 milhões de empregos formais.
A proposta analisada na reunião é de 2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e prevê uma transição gradual para 36 horas semanais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a iniciativa e alertou contra a “tentação de mudar a economia por caneta”. Segundo ele, a medida pode afetar a competitividade e aumentar o desemprego, especialmente entre jovens e trabalhadores menos qualificados.
Já representantes das centrais sindicais defenderam que a redução da jornada trata-se de uma pauta de saúde pública e justiça social, citando estudos que relacionam longas jornadas ao aumento de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Para avançar, a PEC precisa de aprovação na CCJ do Senado e, depois, do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. O mesmo rito deverá ser cumprido na Câmara.
Quatro PECs em tramitação
O debate ganhou múltiplas frentes no Congresso, com quatro propostas em curso:
- PEC 116/2023 – Paulo Paim (PT-RS): Reduz a jornada de 44 para 36 horas em quatro anos, com transição gradual.
- PEC 6×1 – Erika Hilton (PSOL-SP): Defende redução imediata da jornada para 36 horas em quatro dias, extinguindo a escala 6×1.
- PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG): Sugere limite de 40 horas semanais, com negociação coletiva setorial.
- PEC de Cleitinho (Republicanos-MG): Permite acordos flexíveis entre empresas e empregados, respeitando o teto de 40 horas semanais.
As diferentes propostas refletem a complexidade do tema e a ausência de consenso entre governo, setor produtivo, economistas e trabalhadores.
